ANP

investimento compulsório em atividades de PD&I para empresas petrolíferas

Apoiamos nossos clientes no alinhamento do portfólio de projetos, na identificação dos parceiros estratégicos (ICTs), na gestão dos projetos e prestação de contas.

Faça o download

Os contratos celebrados entre a Agência e as Empresas Petrolíferas (ANP) para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural dispõem, desde a Rodada Zero, de cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) que estabelecem a obrigação de realização de despesas qualificadas como PD&I pelas Empresas Petrolíferas.

A cláusula de PD&I estabelece a aplicação de percentual da receita bruta da produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.

Para contratos de concessão, essa obrigação de P,D&I é constituída nos casos em que há o recolhimento de Participação Especial, ou seja, para campos de elevada produtividade ou rentabilidade, e equivale a 1% da receita bruta da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Para o contrato da 1ª Rodada de Partilha da Produção e o contrato da cessão onerosa, a obrigação de P,D&I é constituída a partir de qualquer volume de produção, sendo equivalente a 1% e 0,5%, respectivamente, da receita bruta. Para os contratos da 2ª e 3ª Rodadas de Partilha da Produção, a obrigação de P,D&I equivale a 1% da receita bruta, conforme critérios específicos associados à profundidade batimétrica e aos procedimentos para recuperação do custo em óleo.

Os valores gerados são investidos em projetos de P,D&I que podem ser executados pela própria Empresa Petrolífera, por Empresas Brasileiras ou por Instituições Credenciadas de todo o país.

Condições e pré-requisitos para usufruir:
Investir em PD&I um percential da receita bruta da produção, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.
Recursos para Inovar • Recursos para Inovar • Recursos para Inovar
Recursos para Inovar • Recursos para Inovar • Recursos para Inovar

Vamos conversar sobre

ANP

?

Conte um pouco sobre o seu desafio e entraremos em contato rapidamente para ajuda-lo.

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Incentivos Regionais
Existem incentivos disponíveis localmente, a fim de estimular a inovação nas cadeias regionais. Ajudamos sua empresa a utilizar essas ferramentas!

Incentivos Fiscais

Rota 2030
O Rota 2030 é um programa de incentivos do Governo Federal que possibilita o abatimento dos valores investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do pagamento de IRPJ e CSLL.

Incentivos Fiscais

Lei da Informática
A Lei de Informática é a principal política de incentivo para o setor eletroeletrônico do Brasil, colaborando para a construção de um ambiente de mais competitividade focado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Incentivos Fiscais

Lei do Bem
A Lei do Bem oferece até 34% em benefícios fiscais sobre o valor investido em PD&I. Baixe nossa calculadora de incentivos e visualize o potencial impacto da Lei do Bem na sua empresa!

Incentivos Fiscais

P&D Aneel
Empresas do setor de energia elétrica devem investir um percentual mínimo da Receita Operacional Líquida em atividades de PD&I

Investimentos em P&P

ANP
Apoiamos nossos clientes no alinhamento do portfólio de projetos, na identificação dos parceiros estratégicos (ICTs), na gestão dos projetos e prestação de contas.

Investimentos em P&P

Private Equity
Seja você a empresa investidora ou investida, o ritual de investimento em private equity requer uma série de preparos. Nosso time está pronto para te apoiar!

Capital de Risco Direto

Seed Capital
Apoiamos grandes empresas e startups a se estruturarem para investir ou serem investidas na fase seed

Capital de Risco Direto

Venture Capital
Seja você parte de uma grande empresa ou uma startup, o ritual de receber/oferecer investimento exige uma série de preparos. Nosso time está pronto para te apoiar!

Capital de Risco Direto

Bolsas RHAE
O programa é uma iniciativa do MCTI com o CNPq para agregar pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas.

Bolsa para Pesquisadores

Inova Talentos
O Inova Talentos é um programa que visa ampliar o número de profissionais qualificados em atividades de inovação no setor empresarial brasileiro.

Bolsa para Pesquisadores

Embrapii
A Embrapii apoia projetos de P&D de produtos e processos inovadores nas empresas aportando recursos financeiros ou econômicos. A associação possui laboratórios credenciados em diversas áreas tecnológicas.

Subvenção Econômica

Finep
Solicite nosso guia gratuito para submeter seu projeto para financiamento reembolsável e não-reembolsável para empresas de todos os portes: desde startups a grande empresas.

Subvenção Econômica

FAPs
As FAPs têm por objetivo colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Conheça as oportunidades no seu Estado!

Subvenção Econômica

Desenvolve SP
A Desenvolve SP oferece crédito e apoia o desenvolvimento das pequenas e médias empresas paulistas

Financiamentos Reembolsáveis

BNDES
O BNDES apoia o aumento da competitividade empresarial e a melhoria dos serviços públicos por meio do financiamento aos investimentos em inovação.

Financiamentos Reembolsáveis

Finep: Reembolsável
Conheça os editais de recursos reembolsáveis publicados pela Finep

Financiamentos Reembolsáveis