Lei do Bem

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A Lei do Bem oferece até 34% em benefícios fiscais sobre o valor investido em PD&I. Baixe nossa calculadora de incentivos e visualize o potencial impacto da Lei do Bem na sua empresa!

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60%+
dedução adicional de 60% a 80% do valor investido em PD&I na base de cálculo do IRPJ e CSSL
20%+
exclusão dos dispêndios em projetos que geram patentes e cultivares
50%
redução da alíquota do IPI para máquinas, equipamentos e peças sobressalentes exclusivos de PD&I
100%
redução do IRRF incidente sobre os valores pagos em remessas ao exterior para manutenção de marcas e patentes
50%+
dedução adicional de 50% a 250% dos dispêndios com o PD&I para projetos em parceria com ICTs

Sobre a Lei do Bem

A Lei nº 11.196/05 e Decreto n° 5.798/06 oferece até 34% em benefícios fiscais sobre o valor investido em PD&I. Entretanto, alcançar todo o potencial de saving para que sua empresa se torne cada vez mais competitiva por meio da inovação requer a estratégia correta.

A Lei do Bem conceitua a inovação a partir da definição proveniente do Manual de Frascatti:

Como funciona a Lei do Bem?

Para utilizar os benefícios da Lei do Bem, é necessário identificar e descrever os projetos elegíveis, contabilizar os dispêndios e incentivos e prestar contas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), sendo que o formulário de prestação de contas (FORMP&D) deve ser enviado no ano seguinte à execução dos projetos e dispêndios.

Não é necessária aprovação prévia do Governo para utilizar os benefícios!

Como a Pieracciani atua?

A Pieracciani é pioneira em Gestão da Inovação e Incentivos no Brasil e possui um Time de especialistas que poderá apoiar você e sua empresa na utilização de todo o potencial da Lei do Bem, de forma ampla e segura, garantindo accountability e projetos aprovados pelo MCTI. O segredo para o sucesso dos nossos clientes está em aproveitar os diferenciais que oferecemos a fim de fortalecer uma cultura inovadora dentro de suas organizações:

A Arte está nesses diferenciais. Entre em contato conosco para conhecer mais detalhes.

Nossa metodologia de trabalho consiste nos seguintes passos:

Condições e pré-requisitos para usufruir:
- Ter projetos de PD&I - Estar no regime de Lucro Real - Ter Lucro Fiscal no exercício - Ter regularidade fiscal
Recursos para Inovar • Recursos para Inovar • Recursos para Inovar
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Vamos conversar sobre

Lei do Bem

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Conte um pouco sobre o seu desafio e entraremos em contato rapidamente para ajuda-lo.

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Incentivos Regionais
Existem incentivos disponíveis localmente, a fim de estimular a inovação nas cadeias regionais. Ajudamos sua empresa a utilizar essas ferramentas!

Incentivos Fiscais

Rota 2030
O Rota 2030 é um programa de incentivos do Governo Federal que possibilita o abatimento dos valores investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) do pagamento de IRPJ e CSLL.

Incentivos Fiscais

Lei da Informática
A Lei de Informática é a principal política de incentivo para o setor eletroeletrônico do Brasil, colaborando para a construção de um ambiente de mais competitividade focado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Incentivos Fiscais

Lei do Bem
A Lei do Bem oferece até 34% em benefícios fiscais sobre o valor investido em PD&I. Baixe nossa calculadora de incentivos e visualize o potencial impacto da Lei do Bem na sua empresa!

Incentivos Fiscais

P&D Aneel
Empresas do setor de energia elétrica devem investir um percentual mínimo da Receita Operacional Líquida em atividades de PD&I

Investimentos em P&P

ANP
Apoiamos nossos clientes no alinhamento do portfólio de projetos, na identificação dos parceiros estratégicos (ICTs), na gestão dos projetos e prestação de contas.

Investimentos em P&P

Private Equity
Seja você a empresa investidora ou investida, o ritual de investimento em private equity requer uma série de preparos. Nosso time está pronto para te apoiar!

Capital de Risco Direto

Seed Capital
Apoiamos grandes empresas e startups a se estruturarem para investir ou serem investidas na fase seed

Capital de Risco Direto

Venture Capital
Seja você parte de uma grande empresa ou uma startup, o ritual de receber/oferecer investimento exige uma série de preparos. Nosso time está pronto para te apoiar!

Capital de Risco Direto

Bolsas RHAE
O programa é uma iniciativa do MCTI com o CNPq para agregar pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas.

Bolsa para Pesquisadores

Inova Talentos
O Inova Talentos é um programa que visa ampliar o número de profissionais qualificados em atividades de inovação no setor empresarial brasileiro.

Bolsa para Pesquisadores

Embrapii
A Embrapii apoia projetos de P&D de produtos e processos inovadores nas empresas aportando recursos financeiros ou econômicos. A associação possui laboratórios credenciados em diversas áreas tecnológicas.

Subvenção Econômica

Finep
Solicite nosso guia gratuito para submeter seu projeto para financiamento reembolsável e não-reembolsável para empresas de todos os portes: desde startups a grande empresas.

Subvenção Econômica

FAPs
As FAPs têm por objetivo colaborar na elaboração e execução de projetos de pesquisa, ensino e extensão universitária e no desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Conheça as oportunidades no seu Estado!

Subvenção Econômica

Desenvolve SP
A Desenvolve SP oferece crédito e apoia o desenvolvimento das pequenas e médias empresas paulistas

Financiamentos Reembolsáveis

BNDES
O BNDES apoia o aumento da competitividade empresarial e a melhoria dos serviços públicos por meio do financiamento aos investimentos em inovação.

Financiamentos Reembolsáveis

Finep: Reembolsável
Conheça os editais de recursos reembolsáveis publicados pela Finep

Financiamentos Reembolsáveis